Após aprovar urgência, Câmara vota hoje projeto que cria fundo eleitoral

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Parlamentares correm contra o tempo para aprovar mudanças já para as eleições de 2018. Também nesta quarta, STF analisará validade da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010.

 Deu no site Bom Lugar Informa

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta quarta-feira (4) um projeto que cria um fundo para financiar as campanhas eleitorais.

Esse projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada e, nesta terça (3), os deputados aprovaram o regime de urgência da proposta.

O texto prevê a criação de um fundo com recursos públicos e estabelece regras para a distribuição do dinheiro entre os partidos. Não há, porém, consenso entre os parlamentares sobre o conteúdo a ser aprovado nesta quarta.

Como o pleito do ano que vem está marcado para 7 de outubro, os parlamentares correm contra o tempo para aprovar mudanças. Isso porque, para valerem já nas eleições de 2018, as regras precisam ser aprovadas até está sexta (6), um ano antes da votação.

Diante da proibição de doações empresarias, os políticos têm interesse em achar uma saída para bancar as campanhas.

Ficha Limpa

Para esta quarta também está prevista, no Supremo Tribunal Federal, a decisão sobre se a Lei da Ficha Limpa se aplica a casos de candidatos condenados por abuso de poder político e econômico antes de 2010, ou seja, antes de a lei entrar em vigor.

Se o julgamento for concluído ainda nesta semana, o entendimento ao qual a maioria dos ministros chegar poderá valer para as eleições do ano que vem.

O caso começou a ser discutido em 2015 e foi retomado na semana passada. O placar atual é de 5 votos a 3 pela aplicação da lei antes de 2010.

Assaltante da CEF de Bacabal integrava quadrilha presa em SP que estimava fazer ‘o maior assalto do mundo'

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Deu no Blog do Sergio Mathias

São Paulo- A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), confirmou que uma das dezesseis pessoas que foram presas na capital paulista, suspeitas de planejar assalto ao cofre principal do Banco do Brasil, é Marcos Paulo Chini, vulgo ‘Papel’, foragido do sistema penitenciário maranhense desde o dia 16 de maio de 2017, quando foi beneficiado pela saída temporária do dia das mães.

Marcos havia sido preso em novembro de 2015 após participação no assalto a agência da Caixa Econômica Federal em Bacabal, quando  foi subtraída a quantia de 1 milhão de reais.

O mandado de recaptura foi enviado ao departamento de roubo a banco da DEIC-SP para o devido cumprimento e após as formalidades legais o assaltante será recambiado ao Maranhão.

Como o Blog do Sérgio Matias divulgou na época, o trio que assaltou a agência da Caixa Econômica Federal, em Bacabal, foi preso três dias depois. Além de “Papel”, de 44 anos; fizeram parte da ação criminosa Mário Júlio de Figueiredo, vulgo “Pequeno”, 29 anos, natural de Minas Gerais; e Gilson Cardoso dos Santos, o “Gordo”, 38 anos, natural do Estado de São Paulo. Todos, segundo a polícia, integrantes do PCC – Primeiro Comando da Capital.

De acordo com o delegado Thiago Bardal (foto acima), titular da SEIC, o trio já possui várias condenações por formação de quadrilha, trafico de drogas e sequestro. Os mesmos já estavam em Bacabal há aproximadamente trinta dias fazendo o monitoramento de toda a movimentação da agência e, inclusive, os horários de chagada e saída dos carros-fortes.

O delegado disse ainda que o veículo Fiat/Uno, cor branca, usado na ação e posteriormente incendiado, foi adquirido em Bacabal. O trio foi preso na madrugada do dia 9 de novembro de 2015, no Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina, quando tentavam embarcar com destino a São Paulo. Com eles a polícia não encontrou nenhum valor da quantia roubada e nem as armas usadas no assalto.

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), até hoje procura identificar dois elementos que tiveram participação no crime e que conseguiram fugir ao cerco policial. Um é natural do Estado de São Paulo e o outro morador de Bacabal e que seria o mentor intelectual do assalto.

Com a recaptura de ‘Papel’ é provável que os nomes dessas pessoas venham à tona.

Senado Acaba com Coligações Para as Eleições Apartir de 2020 e Cria Claussula de Barreira Para 2018

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Senadores participam de sessão plenária, presidida por Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Brasilia - Numa votação em ritmo acelerado, que durou 20 minutos, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria uma cláusula de barreira para restringir o acesso de partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A mudança, que deve ser promulgada até essa quinta (5) em sessão solene do Congresso, vai entrar em vigor já nas eleições de 2018 e pode atingir ao menos 40% dos partidos políticos existentes no país, segundo levantamento feito pelo jornal "Folha de S.Paulo" com base no pleito de 2014.

Os 14 partidos que não conseguiriam obter pelo menos 1,5% dos votos nacionais são PTdoB, PCO, PHS, PSL, PRP, PTN (hoje Podemos), PEN (partido pelo qual Jair Bolsonaro pretende disputar a Presidência), PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL e PCB.

A proposta aprovada pelos senadores também acaba com coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores a partir de 2020. Hoje, os partidos podem se unir livremente, fazendo com que as votações das legendas coligadas sejam somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.

Para que as novas regras entrem em vigor já nas próximas eleições, a PEC precisa agora ser promulgada pelo Congresso Nacional até o dia 7 de outubro (sábado), um ano antes das eleições de 2018.

Como presidente também do Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) informou hoje à noite que vai convocar a sessão solene para a promulgação da matéria até a manhã desta quinta. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta não precisa ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB).

O Senado aprovou a PEC seis dias depois de a Câmara dos Deputados concluir o segundo turno votação da matéria, que foi apresentada no ano passado pelos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta já havia sido aprovada em novembro de 2016 no Senado, mas como passou por mudanças na Câmara, teve que voltar para a Casa de origem.

O que é a cláusula de barreira ou desempenho

A emenda constitucional cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço (9) dos 27 Estados brasileiros, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Como foi a votação

Para que a matéria fosse aprovada, eram necessários os votos de 3/5 dos senadores --49 dos 81. No primeiro turno, a matéria teve 62 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo, realizado minutos depois, o placar foi de 58 a 0.

Na última quarta (27), os deputados decidiram retirar do texto a possibilidade de partidos políticos se associarem para disputar as eleições proporcionais em federações partidárias, como estava no texto da relatora, a deputada Shéridan (PSDB-RR).

Pelo texto retirado da PEC, a federação partidária exigiria a união durante toda legislatura, sob pena de perda de recursos do Fundo Partidário e de tempo de propaganda partidária.

Segundo o PP, autor do destaque, as federações seriam apenas um mecanismo para salvar os partidos pequenos, já que as coligações  partidárias serão extintas.

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