PRESIDENTE DO TSE SE PRONUNCIA SOBRE ADIAMENTO DAS ELEICOES 2020 E PRORROGACAO DO PRAZO DE FILIACAO PARTIDARIA

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Via TSE

Estamos atravessando um momento de extrema gravidade e de grande delicadeza em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19. Estou atenta à preservação da saúde não só de ministros, magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, como também do eleitorado e da sociedade brasileira como um todo.

Por isso, desde a última semana e na linha de deliberações do STF e do CNJ, adotei uma série de providências que incluem a edição de Resolução estabelecendo medidas restritivas ao acesso e trânsito de público nas dependências do tribunal (Resolução 23.615/2020), teletrabalho, suspensão da realização de eventos, suspensão de prazos processuais com algumas ressalvas, espaçamento das sessões presenciais para uma a cada quinzena com o incremento das sessões virtuais, que passaram a abranger toda a classe de processos, e a instituição de Gabinete de Crise para monitoramento. A evolução diária do quadro fático está a exigir permanente reavaliação das providências.

Prazo de filiação partidária

Também submeti à apreciação do tribunal na última sessão plenária (19/3) pedido de parlamentar no sentido de prorrogação do prazo de filiação partidária fixado na Lei Eleitoral (lei 9.504/1997). O colegiado deliberou unanimemente pelo indeferimento em se tratando de prazos previstos na legislação vigente, o que serve de norte para temas correlatos.

Adiamento das eleições municipais

Quanto ao adiamento das eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional.

Ministra Rosa Weber

Presidente do TSE

LALITA CARNAUBA, MINOVO E MANIM CAMELO ASSINAM FICHA DE FILIAÇÃO NO PARTIDO PSL DE MARQUINHOS LLÊRA EM LAGO VERDE-MA

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Lago Verde - O evento de filiação dos três novos líderes aconteceu recentemente na residência do presidente do Partido o ex-secretário de administração do município.

MANIM CAMELO vem de uma eleição em 2016 onde obteve Boa votação para a Câmara Municipal da cidade, e figura novamente como Pré-candidato a Vereador.

LALITA CARNAUBA chegou a registra a sua candidatura para o posto de vereadora em 2016 posteriormente abdicando em prol da candidatura do atual prefeito Dr. Francisco, com a Vitória do atual gestor LALITA ocupou a secretaria Municipal da mulher, também por vários anos ocupou a presidência da Colônia de pescadores Z70 de Lago Verde hoje presidida pelo seu irmão é pré-candidato a prefeito Adeilton Carnaúba, LALITA figura com reais chances de ocupar uma cadeira no parlamento municipal a partir de janeiro do próximo ano.

Antonio Carlos (minovo) é esposo de LALITA e semore esteve ao lado de sua companheira em todas suas jornadas.

Além de LALITA, MANIM CAMELO, nomes como os vereadores Zaquel, Davi, Geovane Costa e Livan Teixeira, e os tambem pré-candidatos a vereadores: Wanderson Dias, Clodomir Damasceno, Luzeli da Saúde e Rosinha Lêra já assinaram fichas no Partido que elegeu: Jair Bolsonaro presidente do Brasil em 2018.

Aguardem em breve novas histórias deram contadas no cenário político de Lago Verde.

ANEEL PROIBE CORTE DE ENERGIA ELETRICA DURANTE 90 DIAS

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.

A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.

O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.

“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou.

No voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião extraordinária.

A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:

suspensão da entrega mensal da fatura impressa;

entrega pessoal de faturas;

suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;

suspensão de atendimento presencial ao público;

entrega pessoal de faturas;

suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;

elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.

“Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico”, informou a agência.

Sobre a suspensão do corte de inadimplência, Feitosa afirmou ainda que a decisão também dá uniformidade ao tratamento dado às distribuidoras já que alguns estados e municípios têm publicado decretos proibindo o corte